Artigos

Como Funciona A Aposentadoria

Aposentadoria: tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos

A aposentadoria é um dos temas mais procurados no Direito Previdenciário. Com tantas mudanças nas regras nos últimos anos, é natural que os trabalhadores tenham dúvidas sobre como se aposentar, quem tem direito ao benefício e como funciona o processo junto ao INSS.

A seguir, explicamos de forma clara e atualizada tudo que você precisa saber sobre aposentadoria em 2025, com base nas regras mais recentes e nos principais pontos que influenciam o seu planejamento previdenciário.

O que é aposentadoria?

A aposentadoria é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador que contribuiu durante sua vida laboral e atingiu os requisitos exigidos por lei. Ela garante uma renda mensal para substituir o salário ao final da vida ativa, seja por idade, tempo de contribuição, incapacidade ou condições especiais de trabalho.

Quem tem direito à aposentadoria?

Todo segurado da Previdência Social que contribuiu regularmente e cumpriu os critérios legais pode ter direito à aposentadoria. Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram — quem já contribuía antes da reforma pode se enquadrar em regras de transição, enquanto quem começou a contribuir depois segue as regras permanentes.

Tipos de aposentadoria existentes em 2025

Confira as principais modalidades de aposentadoria válidas atualmente:

Aposentadoria por idade urbana

É a forma mais comum de aposentadoria. Os requisitos são:

  • Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição.
  • Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

É voltada a trabalhadores urbanos, como CLT, autônomos, MEI, empregados domésticos e contribuintes facultativos.

Aposentadoria por idade rural

Destinada a trabalhadores do campo, como agricultores familiares e pescadores artesanais. Requisitos:

  • Homens: 60 anos de idade.
  • Mulheres: 55 anos de idade.
  • Comprovação de atividade rural por, no mínimo, 15 anos.

A comprovação pode ser feita por meio de documentos como notas fiscais, contratos de arrendamento ou declaração do sindicato rural.

 

Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição)

A modalidade por tempo de contribuição foi extinta nas novas regras, mas quem já contribuía antes da reforma de 2019 pode se encaixar em regras de transição, como:

  • Sistema de pontos (idade + tempo de contribuição);
  • Idade mínima progressiva;
  • Pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava.

Essas regras têm impacto direto no valor e no tempo para conseguir o benefício.

 

Aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente)

É destinada ao segurado que se torna permanentemente incapaz para o trabalho, por motivo de doença grave ou acidente. Deve ser comprovada por perícia médica do INSS. Não exige idade ou tempo mínimo de contribuição, mas é necessário ter qualidade de segurado no momento da incapacidade.

 

Aposentadoria especial

Indicada para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), como eletricistas, enfermeiros, vigilantes armados, metalúrgicos, entre outros.

  • Exige comprovação da exposição (via PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário).
  • Pode ser concedida com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do risco da atividade.

Reforma da Previdência: o que mudou?

A Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes como:

  • Fim da aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima;
  • Criação de regras de transição;
  • Novo cálculo do valor do benefício;
  • Aumento da idade mínima para mulheres (de 60 para 62 anos);
  • Necessidade de simulação mais precisa e planejamento previdenciário.

Essas mudanças reforçam a importância de entender bem em qual regra você se encaixa.

Como saber quando posso me aposentar?

Muitas pessoas se perguntam: “Já posso me aposentar?”, “Quanto tempo ainda falta?”, ou “Qual regra vale para mim?”

A resposta depende do seu histórico de contribuições, idade, tempo em atividades especiais e até mesmo de contribuições em atraso ou períodos não computados. Ferramentas como o Meu INSS permitem simulações automáticas, mas o ideal é fazer um planejamento individualizado, considerando todos os detalhes do seu caso.

Revisão e planejamento previdenciário

O planejamento previdenciário é o caminho mais seguro para garantir que você se aposente na melhor regra, no melhor tempo e com o melhor valor possível. Ele permite:

  • Simular cenários com datas e valores;
  • Corrigir falhas no CNIS;
  • Identificar direitos esquecidos;
  • Escolher a modalidade mais vantajosa.

Como um advogado previdenciário pode ajudar?

Contar com um advogado especializado em aposentadoria é essencial em diversas etapas do processo. Veja o que esse profissional pode fazer por você:

  • Identificar a regra mais vantajosa;
  • Orientar sobre documentos e comprovações;
  • Realizar simulações completas de benefício;
  • Solicitar contribuições em atraso de forma segura;
  • Protocolar pedidos no INSS com estratégia;
  • Entrar com recursos administrativos ou ações judiciais;
  • Corrigir erros que podem reduzir seu benefício.

O Dr. Josimar Diniz, advogado especialista em Direito Previdenciário, tem larga experiência em planejamento, revisão e concessão de aposentadorias. Com um atendimento humano e transparente, ele pode transformar dúvidas em soluções reais para sua tranquilidade no futuro.